Publicada decisão sobre turnos ininterruptos e horas extras

O Diário de Justiça traz na edição de hoje (1º),a publicação da decisão do processo que originou um dos principais entendimentos adotados, no ano, pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Seguros. Contrato de consumo. Ação de indenização por danos materiais e morais. Plano de saúde coletivo empresarial. Unimed.

Proposta aumenta pena para estelionato em campanha online fraudulenta

Pena pode chegar a 10 anos de prisão; proposta será analisada pela Câmara dos Deputados

STF afasta legislação trabalhista de contrato de franquias

A decisão publicada nesta semana segue posições reiteradas do STF de permitir formas alternativas de relações de trabalho.

Projeto permite que Lei Maria da Penha seja aplicada no caso de qualquer relação hierárquica

Proposta quer proteger, por exemplo, as empregadas domésticas.

Deputados aprovaram aumento de pena para estelionato

Mudança atinge golpes com uso de celulares, praticados por presidiários e por funcionários públicos.

Clipping de Legislação (19 a 23 de Outubro de 2020)

Clipping de Legislação.

Agravo Regimental no Recurso Especial. Tráfico de Drogas

Minorante prevista no artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas.

Empregada temporária não tem direito à estabilidade conferida à gestante

Tese do Pleno tem efeito vinculante.

Agravo Regimental em Habeas Corpus. Estupro de Vulnerável

Penal e Processual Penal.

Empresa deve pagar FGTS a corretor que trabalhava em horário determinado

Ficou comprovado o vínculo empregatício entre as partes.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Honorários Advocatícios

Processual Civil e Financeiro. Embargos à Execução.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. ECA. Ato infracional análogo ao crime de Estelionato

Medida socioeducativa consistente em internação.

Agravo Regimental na Tutela Provisória no Recurso Especial. Homicídio Qualificado Tentado

Penal. Decisão Monocrática.

Tributário. Execução Fiscal. Efeito Suspensivo aos Embargos à Execução Fiscal

Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial.

Superior Tribunal de Justiça aprova três novas súmulas na área de Direito Público

As novas súmulas receberam os números 633, 634 e 635.

Prazo de agravo contrário a decisão de presidente de tribunal pode ser de 15 dias

A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Penal. Homicídio Qualificado Tentado. Decisão Monocrática

Agravo Regimental na Tutela Provisória no Recurso Especial.

Recurso Especial. Alvará Judicial. Levantamento de FGTS. Assistência Judiciária

Convocação do Advogado e impossibilidade de Prestação do Serviço pela Defensoria Pública.

Execução de Título Extrajudicial. Duplicata. Nota Promissória

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.